|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 286/2012 |
|
|
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada em: TVR 197/2012, TVR 198/2012, TVR 199/2012, TVR 200/2012 e TVR 201/2012 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
26/06/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 22 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2012, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
- TVR 197/2012 - Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Macapá - AP;
- TVR 198/2012 - Rádio e Televisão Século 21 Ltda., no município de Campanha - MG;
- TVR 199/2012 - Empresa de Comunicação Piemonte Ltda., no município de Campina Grande - PB;
- TVR 200/2012 - Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda., no município de Santo Ângelo - RS; e
- TVR 201/2012 - TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda., no município de Cubatão - SP. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/07/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 286/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 22 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2012, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens". |
|
|
|
|
|
26/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23196 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2012 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Transformada em : TVR-197/2012,TVR-198/2012,TVR-199/2012,TVR-200/2012 e TVR-201/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
10/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|