REQ 5689/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REC 110/2011 => PL 3392/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandes Júnior - PP/GO

04/07/2012

Ementa

Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/08/2012

Indefiro o Requerimento n. 5689/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5689/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5689/2012, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."".

04/07/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/07/2012

02/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 5689/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

02/08/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/08/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5689/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004 Histórico de

Data

Despacho

02/08/2012

Indefiro o Requerimento n. 5689/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.