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SBT 1 CDC => PL 373/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 373/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 04/07/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).