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EMR 2 CCJC => PL 3759/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3759/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 04/07/2012
Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 4º do projeto em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).