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PL 4159/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pauderney Avelino - DEM/AM |
04/07/2012 |
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Ementa |
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Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. |
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Indexação |
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Alteração, Decreto-lei, importação, mercadoria estrangeira, Zona Franca de Manaus, alíquota, tributo federal, contribuição federal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/08/2012 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4159/2012 (1) |
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PL 6310/2013 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4159/2012, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". |
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04/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 05/07/12 PÁG 25045 COL 02. |
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06/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012 |
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08/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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08/08/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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22/08/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM) |
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23/08/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012) |
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19/09/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6310/2013. |
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11/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação deste, e do PL 6310/2013, apensado. |
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12/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Vista ao Deputado Ademir Camilo. |
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18/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/12/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015. |
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10/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Alan Rick (PRB-AC) |
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25/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Alan Rick (PRB-AC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação deste e do PL 6310/2013, apensado, com substitutivo. |
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25/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Alan Rick |
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25/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6310/2013 apensada. |
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01/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 2/4/2015, Letra A. PÁG 311 COL 01. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) |
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08/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) |
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.159/2012, do PL nº 6.310/2013, apensado e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). |
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28/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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12/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), para atualizar a legislação orçamentária. |
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02/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.159/2012, do PL 6.310/2013, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, e Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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03/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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13/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a pedido do relator. |
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23/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/08/16, PÁG 52 COL 01, Letra B. |
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29/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2016). |
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13/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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14/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 15/09/16 PÁG 385 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4159/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2012 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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|
PL 4159/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4159/2012 |
Parecer do Relator |
26/10/2015 |
Simone Morgado |
|
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.159/2012, do PL nº 6.310/2013, apensado e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). |
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PRL 2 CFT => PL 4159/2012 |
Parecer do Relator |
02/06/2016 |
Simone Morgado |
|
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.159/2012, do PL 6.310/2013, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, e Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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PAR 1 CFT => PL 4159/2012 |
Parecer de Comissão |
23/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.159/2012, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e do PL 6310/2013, apensado. |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CINDRA => PL 4159/2012 |
Parecer do Relator |
25/03/2015 |
Alan Rick |
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Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação deste e do PL 6310/2013, apensado, com substitutivo. |
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PAR 1 CINDRA => PL 4159/2012 |
Parecer de Comissão |
25/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação deste e do PL 6310/2013, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CINDRA => PL 4159/2012 |
Substitutivo |
25/03/2015 |
Alan Rick |
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SBT-A 1 CINDRA => PL 4159/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Dispõe sobre o revigoramento da Zona Franca de Manaus. |
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