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PL 4154/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Audifax - PSB/ES 04/07/2012
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 76 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4154/2012, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros".
04/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/07/12 PÁG 25041 COL 01.
06/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
08/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
22/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
23/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)
19/09/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
13/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
10/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
18/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
07/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renan Filho
Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
08/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2013)
21/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
30/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
30/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator Substituto, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM)
10/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
13/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 76 COL 01 Suplemento.
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução à CCP.