| VTS 1 CTASP => PL 2432/2011 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2432/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eudes Xavier - PT/CE | 04/07/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PROJETO DE LEI Nº 2.432, DE 2011. Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/07/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/07/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). | |||||||||||||||