PAR 8 MESA => MPV 570/2012

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 570/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 570/2012

26/06/2012

Ementa

Parecer nº 8, da COMISSÃO MISTA à Medida Provisória nº 570/2012, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 12, e 14 a 46 (Relator: Dep. Pedro Uczai e Relatora Revisora: Sen. Ângela Portela). A Emenda nº 47 foi retirada pelo autor

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 8 MESA, pela Comissão Mista da MPV 570/2012.

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 8 MESA, pela Comissão Mista da MPV 570/2012.