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SBT 1 CTASP => PL 634/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 634/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PSD/SP 03/07/2012
Ementa
Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).