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RIC 2391/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 03/07/2012
Ementa
Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN de acompanhar as atividades de lideranças políticas, dirigentes sindicais, servidores públicos, artistas, líderes estudantis e outras pessoas, mesmo após o fim do regime militar no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2013 Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2391/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN de acompanhar as atividades de lideranças políticas, dirigentes sindicais, servidores públicos, artistas, líderes estudantis e outras pessoas, mesmo após o fim do regime militar no País".
03/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
PPublicação inicial no DCD do dia 04/07/12 PÁG 24404 COL 01.
05/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
06/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
17/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o parecer, com voto contrário do Deputado Márcio Bittar, Primeiro-Secretário.
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à publicação, DCD nº 71, de 30/04/13, PÁG 14534 COL 01, o parecer da Mesa Diretora.
30/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013)
23/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se.
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2391/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2013 Arquive-se.
RIC 2391/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2391/2012 Parecer do Relator 18/03/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
PAR 1 MESA => RIC 2391/2012 Parecer de Comissão 17/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados