| PL 4148/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| César Halum - PSD/TO e outros | 03/07/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.148/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4148/2012, pelos Deputados César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências. ". |
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| 03/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 04/07/12 PÁG 24382 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 06/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012) | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra A, PAG 524 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À SGM o Ofício 750/15 - CAPADR comunicando divergência com relação a este. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 273 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 750/15, da CAPADR, comunicando que o PL n. 4.818/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.148/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 27/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||