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PL 4148/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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César Halum - PSD/TO e outros |
03/07/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Farmácia Veterinária popular, subsídio, medicamento veterinário, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/10/2015 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.148/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4148/2012, pelos Deputados César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.
". |
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03/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/07/12 PÁG 24382 COL 02. |
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06/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012 |
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07/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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07/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pel a CSSF. |
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17/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) |
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19/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012) |
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20/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. |
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01/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. |
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08/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/04/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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• |
Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR) |
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15/04/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015) |
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15/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra A, PAG 524 COL 01. |
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28/04/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. |
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23/09/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 750/15 - CAPADR comunicando divergência com relação a este. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 273 COL 01, Letra B. |
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24/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 750/15, da CAPADR, comunicando que o PL n. 4.818/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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01/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.148/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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05/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) |
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10/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) |
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30/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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02/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo da CONOF. |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) |
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27/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
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10/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4148/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2012 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 4148/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 4148/2012 |
Parecer do Relator |
15/09/2015 |
Assis do Couto |
|
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 4148/2012 |
Parecer de Comissão |
23/09/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4148/2012 |
Parecer do Relator |
30/11/2016 |
Luis Carlos Heinze |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSSF => PL 4148/2012 |
Parecer do Relator |
01/04/2015 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 4148/2012 |
Parecer de Comissão |
08/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. |
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PL 4148/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 104/2015 => PL 415/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
César Halum |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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