REQ 9/2012 CEANISTI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

03/07/2012

Ementa

"Requer que seja convidado o Sr. Mauro Luciano Hauschildi, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, a comparecer a esta Comissão".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" (CEANISTI)
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2012

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de

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Apresentação do Requerimento n. 9/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidado o Sr. Mauro Luciano Hauschildi, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, a comparecer a esta Comissão'".

31/01/2015

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de

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Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.