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REQ 5657/2012 |
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar O TRÁFICO DE PESSOAS no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. |
03/07/2012 |
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Ementa |
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Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL por 60 (sessenta) dias a contar do término dos trabalhos em 14 de agosto de 2012. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2012 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária. |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos assessórios a estes. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5657/2012, pela Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar O TRÁFICO DE PESSOAS no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo., que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL por 60 (sessenta) dias a contar do término dos trabalhos em 14 de agosto de 2012". |
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03/07/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/07/2012 |
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04/07/2012 |
Plenário (PLEN) - 20:14 Sessão - Deliberativa |
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Matéria sobre a mesa. |
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Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária. |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos assessórios a estes. Publique-se. |
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