REQ 88/2012 CCJC => PL 1184/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1184/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

03/07/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 88/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização 'in vitro'; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical".

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Retirado de pauta por acordo.

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o requerimento.

25/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Em 20 de agosto de 2015, foi realizada a Audiência Pública para debater o PL 1184/2003. Participaram da mesa de debatedores os Senhora Lenise Garcia, Presidente do Movimento Brasil sem Aborto; Senhor Waldemar Naves do Amaral, Diretor Acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás; Senhora Hitomi Miuta Nakagawa, Representante do Conselho Federal de Medicina; Senhor Adelino Amaral Silva, Representante da Sociedade Brasileira de Reprodução; e Senhora Meiruze Sousa Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA