REQ 87/2012 CCJC => PDC 3034/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 3034/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA

03/07/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 87/2012, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil".

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovado o requerimento.

14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada em 08/08/2013 com as presenças dos Senhores Romeu Donizete Rufino, Diretor-Presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Paulo Rodrigues Mendes, Presidente da ANER - Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras, Carlos Eduardo Paula Leite Gouvêa, Presidente da ABIIS - Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Paulo Firmeza Soares, Procurador da Procuradoria Federal Especializada (PFE-Anatel).

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Arquivado