PAR 10 MPV56912 => MPV 569/2012

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 569/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 569/2012

26/06/2012

Ementa

Parecer nº 10, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória nº 569/2012, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas constantes; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela inadmissibilidade das emendas apresentadas (Relator: Aníbal Gomes, Relator ad hoc: Dep. Eliseu Padilha e Relator Revisor: Sen. Benedito de Lira).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2012

Comissão Mista da MPV 569/2012 (MPV56912)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 10 MPV56912, pela Comissão Mista da MPV 569/2012.

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2012

Comissão Mista da MPV 569/2012 (MPV56912)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 10 MPV56912, pela Comissão Mista da MPV 569/2012.