PAR 9 MPV56612 => MPV 566/2012

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 566/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 566/2012

26/06/2012

Ementa

Parecer nº 9, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à medida Provisória nº 566/2012, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas constantes; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta; e pela inadmissibilidade das emendas apresentadas (Relator: Sen. Wellinton Dias, Relator ad hoc: Sen. Paulo Paim e Relator Revisor: Dep. Zeca Dirceu).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2012

Comissão Mista da MPV 566/2012 (MPV56612)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 9 MPV56612, pela Comissão Mista da MPV 566/2012.

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2012

Comissão Mista da MPV 566/2012 (MPV56612)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 9 MPV56612, pela Comissão Mista da MPV 566/2012.