Aprovado. O Dep. Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento.
| REQ 238/2012 CSSF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 03/07/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2010, que "Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado. O Dep. Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 238/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2010, que 'Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física'". | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. O Dep. Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a Audiência | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||