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TVR 152/2012 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 789/2012 |
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Origem: |
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MSC 273/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/06/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 01 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição. |
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23/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 152/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 01 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí." |
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10/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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17/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pel a CCTCI. |
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09/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Archer (PMDB-MA) |
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08/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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10/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) |
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13/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação. |
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21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à SGM para numeração do PDC. |
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Transformada em nova proposição. |
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23/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 152/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 152/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 152/2012 |
Parecer do Relator |
13/11/2012 |
Marcelo Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 152/2012 |
Parecer de Comissão |
21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação. |
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