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REC 157/2012 => PL 6308/2009

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6308/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

02/07/2012

Ementa

Recurso contra a apreciação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao PL 6.308, de 2009, que Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que o valor da parcela do lucro real, presumido ou arbitrado sujeito à incidência de adicional de imposto de renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

10/07/2012

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 157/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recurso contra a apreciação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao PL 6.308, de 2009, que Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que o valor da parcela do lucro real, presumido ou arbitrado sujeito à incidência de adicional de imposto de renda".

02/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/07/12 PÁG 24038 COL 01.

05/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de Assinaturas do REC 157/12.

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 6308/2009, desarquivado,, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

10/07/2012

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário