REQ 135/2012 CFT => PL 7230/2010

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7230/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PR/MG

29/06/2012

Ementa

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas ao impacto sobre a arrecadação tributária federal decorrente do Projeto de Lei n° 7.230, de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Resposta Recebida

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 135/2012, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas ao impacto sobre a arrecadação tributária federal decorrente do Projeto de Lei n° 7.230, de 2010".

23/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado à RFB.

16/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta encaminhada ao autor. Arquivado

•

Resposta Recebida

•

Resposta recebida e encaminhada ao relator