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SBT 1 CCJC => PL 1515/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1515/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 29/06/2012
Ementa
Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).