Art. 3º O exercício da profissão de Físico nos termos desta lei depende de prévio registro em órgão competente, conforme regulamentação.
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
| EMR 2 CCJC => PL 1025/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1025/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Paulo Cunha - PT/SP | 28/06/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei a seguinte redação: Art. 3º O exercício da profissão de Físico nos termos desta lei depende de prévio registro em órgão competente, conforme regulamentação. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). | |||||||||||||||