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PL 4132/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Origem: |
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PLS 92/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO |
27/06/2012 |
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Ementa |
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Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora ou cliente quanto às obrigações trabalhistas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-6363/2005 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelo Plenário - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-6363/2005 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelo Plenário - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4132/2012 (17) |
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PL 6363/2005 (12), PL 3436/2012, PL 3498/2012, PL 3785/2012 (5), PL 8360/2017 (1), PL 273/2019, PL 8766/2017, PL 10576/2018 (1), PL 2176/2019, PL 4587/2019, PL 4959/2023 (1), PL 5592/2023, PL 5868/2023; PL 3728/2015; PL 7980/2017; PL 8051/2017; PL 6250/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1265/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora ou cliente quanto às obrigações trabalhistas." |
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27/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4132/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora ou cliente quanto às obrigações trabalhistas". |
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27/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23553 COL 01. |
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11/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-6363/2005 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6363/2005. |
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11/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2012 |
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17/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CTASP. |
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17/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pel a CTASP. |
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17/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO) |
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01/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2012) |
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21/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. |
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Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Silvio Costa (PSC-PE) |
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16/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3035/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL nº 2.820, de 2015 ao PL nº 4.132, de 2012". |
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28/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3046/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 113/2003 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se". |
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29/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação deste, dos PLs. 3436/12, 3785/12, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PLs 3498/12 e 6363/05, apensados. |
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03/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2015) |
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12/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
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13/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa, para se pronunciar sobre as emendas apresentadas ao substitutivo. |
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04/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3728/2015. |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4425/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012". |
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05/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE)´a pedido. |
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29/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). |
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09/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, à pedido. |
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12/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE) |
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14/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7980/2017. Esclareço que, em razão desta apensação, a matéria tramita sujeita à apreciação do Plenário. |
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03/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8051/2017. |
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27/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 7.278/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 8.360/2017, porque sua apresentação ocorreu em data posterior à da Lei 13.467/2017. Publique-se. Oficie-se". |
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18/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE) |
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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18/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
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10/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6250/2019. |
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27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-6363/2005 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelo Plenário - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do REQ n. 103/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer seja encaminhado à Mesa pleito de revisão do despacho de distribuição de apensados ao Projeto de Lei nº PL 4132/2012(PLS 92/2006), a fim de determinar a separação das proposições que se referem a temáticas diversas no conjunto propositivo apensado ao principal". |
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05/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012
". |
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