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PL 4131/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto de Lucena - PV/SP |
28/06/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, corretor de veículos automotores, exigência, registro, conselho regional, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
28/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação, com emendas.
12/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4131/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores". |
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28/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/06/12 PÁG 23723 COL 02. |
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10/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012 |
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01/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP. |
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14/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG) |
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15/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2012) |
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04/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/02/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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07/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) |
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10/06/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação, com emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. |
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23/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ) |
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28/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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14/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). |
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12/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato. |
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13/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2702/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 766/15 ao Projeto de Lei nº 4131/12". |
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25/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.702/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.702/2015, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.131/2012 e n. 766/2015 tramitam conclusivamente pelas comissões, sendo que aquele já recebeu parecer da Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se." |
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26/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP o Ofício 2017/15 - SGM/P informando sobre indeferimento do REQ 2702/15. |
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27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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27/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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01/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 457 COL 01, Letra A. |
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24/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) |
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25/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015) |
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07/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão |
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14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) |
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20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4131/2012 Emendas apresentadas |
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PL 4131/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 4131/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4131/2012 |
Parecer do Relator |
10/06/2014 |
Roberto Teixeira |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 2 CTASP => PL 4131/2012 |
Parecer do Relator |
28/05/2015 |
Luiz Carlos Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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VTS 1 CTASP => PL 4131/2012 |
Voto em Separado |
14/07/2015 |
Luiz Carlos Busato |
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. |
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PAR 1 CTASP => PL 4131/2012 |
Parecer de Comissão |
12/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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PL 4131/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2702/2015 => PL 4131/2012 |
Requerimento de Apensação |
13/08/2015 |
Benjamin Maranhão |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 766/15 ao Projeto de Lei nº 4131/12. |
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