PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Arruda - PMDB/PR e outros

27/06/2012

Ementa

Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

Indexação

Criação, semana, educação, olimpíadas, escola pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.

16/08/2023

Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.

13/12/2023

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.

16/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

26/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

30/05/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

08/08/2023 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

16/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

01/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5015, de 2019.

13/12/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

10/07/2024 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n 5.015/2019.

16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4129/2012, pelos Deputados João Arruda (PMDB-PR) e outros, que: "Instituir a Semana Olímpica nas Escolas Públicas".

27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23549 COL 01.

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/08/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pel a CTD.

09/08/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

10/08/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2012)

04/09/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

17/10/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

07/11/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

13/11/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer, lido pela Deputada Flávia Morais.

14/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

14/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37873 COL 02, Letra A.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

13/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)

10/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8218/2013, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2012, para substituir a Comissão de Cultura pela Comissão de Educação".

19/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8218/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.218/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.129/2012, para excluir a Comissão de Cultura e incluir a Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.129/2012: À CTD, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]”

20/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCULT o Memorando nº 141/13 - COPER solicitando a devolução deste.

22/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolução à CCP em razão de novo despacho.

27/08/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

18/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

19/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)

03/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/12/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

20/03/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 158/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 306/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Desarquivamento de Proposições".

06/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2015.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2015.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2015.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2015.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-325/2015.

18/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 564/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-562/2015.

23/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

23/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-564/2015.

11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-902/2015.

20/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

08/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

09/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação.

26/08/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Ausente o Relator, a Deputada Dorinha Seabra Rezende foi designada Relatora Substituta para a leitura do Parecer.

•

Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho.

27/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15, PÁG 125 COL 01, Letra B.

28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)

29/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)

10/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)

13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 50/2019, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019.

08/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista à Deputada Caroline de Toni.

06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

12/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra C, PÁG 323.

21/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019).

04/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/07/2019 13:03:00. Não foram apresentados recursos.

08/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 629/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

10/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG).

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

21/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/19/PS-GSE.

29/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício 133/23, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.015, de 2019 (PL nº 4.129, de 2012, na Casa de origem), que “Institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas”.

30/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A proposição PL 4129/2012 passou a tramitar como PL 5015/2019.

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 41, Letra E.

24/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

25/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

26/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PSS n. 1 CPD (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

30/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00

•

Aprovado o Parecer.

31/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

31/05/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

31/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 01/05/2023, Letra F.

16/06/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

11/07/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do PSS n. 1 CESPO (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado - Notas Taquigráficas), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

13/07/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

07/08/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

08/08/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do PSS n. 2 CESPO (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

16/08/2023

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando.

•

Aprovado o Parecer.

18/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/08/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

22/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra G.

12/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)

01/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5015, de 2019.

13/12/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

18/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 20/12/2023, Letra H.

05/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)

10/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado)), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n 5.015/2019.

16/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Dispensada a leitura do Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

18/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

22/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra I.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) Emendas apresentadas

PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/07/2012

08/03/2013

19/08/2013

20/04/2023

PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer do Relator

28/05/2019

Gil Cutrim

Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer de Comissão

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Redação Final

06/08/2019

Lafayette de Andrada

PARF 1 CCJC => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer de Comissão para Redação Final

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PSS 1 CCJC => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

10/07/2024

Rafael Brito

PAR 2 CCJC => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer de Comissão

17/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer da CCJC às Emendas do Senado Federal ao PL 5015/2019.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CE => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer do Relator

09/07/2015

Wilson Filho

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação.

PAR 1 CE => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer de Comissão

26/08/2015

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação.

PRL 4 CE => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 5015/2019)

Parecer do Relator

01/11/2023

Rafael Brito

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5015, de 2019.

PAR 2 CE => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 5015/2019)

Parecer de Comissão

18/12/2023

Comissão de Educação

Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

Comissão do Esporte (CESPO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CESPO => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 5015/2019)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

11/07/2023

Prof. Paulo Fernando

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

PSS 2 CESPO => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 5015/2019)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

08/08/2023

Prof. Paulo Fernando

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

PAR 1 CESPO => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 5015/2019)

Parecer de Comissão

17/08/2023

Comissão do Esporte

Instituir a Semana Olímpica nas Escolas Públicas

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CPD => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 5015/2019)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

26/05/2023

Márcio Jerry

Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.

PAR 1 CPD => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 5015/2019)

Parecer de Comissão

31/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer do Relator

10/10/2012

Professora Dorinha Seabra Rezende

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

PAR 1 CTUR => PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012)

Parecer de Comissão

13/11/2012

Comissão de Turismo e Desporto

Aprovado o Parecer, lido pela Deputada Flávia Morais..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) Mensagens, Ofícios e

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 8218/2013

Requerimento de Redistribuição

10/07/2013

Acelino Popó

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2012, para substituir a Comissão de Cultura pela Comissão de Educação.

REQ 158/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Afonso Hamm

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 306/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2015

Efraim Filho

Desarquivamento de Proposições.

REQ 325/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2015

Flávia Morais

Desarquivamento de proposições.

REQ 564/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2015

Carlos Sampaio

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 575/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

23/02/2015

Carlos Sampaio

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 50/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2019

Afonso Hamm

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.