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PL 4127/2012
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13618/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 27/06/2012
Ementa
Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Indexação
Denominação, viaduto, rodovial federal, Tubarão (SC), Santa Catarina, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13618/2018. DOU 16 01 18 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4127/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

".
27/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23548 COL 01.
10/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/15 PÁG 188 COL 01
01/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
22/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
23/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)
19/09/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
07/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
18/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
29/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
22/05/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/05/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
28/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/5/2013, PÁG 21020 COL 02, Letra A.
02/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
03/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
22/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 527/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
19/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
22/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
29/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
08/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
25/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
21/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/06/16 PÁG 143 COL 01, Letra C.
23/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1148/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
20/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 73/16/PS-GSE.
27/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1521/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
15/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13618/2018. DOU 16 01 18 PÁG 01 COL 01.
08/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 94/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4127/2012    Emendas apresentadas
PL 4127/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2012 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
PL 4127/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4127/2012 Parecer do Relator 10/12/2015 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 4127/2012 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RDF 1 CCJC => PL 4127/2012 Redação Final 05/08/2016 Valtenir Pereira
PARF 1 CCJC => PL 4127/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4127/2012 Parecer do Relator 29/04/2014 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 4127/2012 Parecer do Relator 29/06/2015 Geovania de Sá Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 4127/2012 Parecer de Comissão 08/07/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4127/2012 Parecer do Relator 29/04/2013 Mauro Mariani Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 4127/2012 Parecer de Comissão 22/05/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
PL 4127/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 527/2015 => PL 926/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Edinho Bez Requer o desarquivamento das proposições que menciona.