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PL 4124/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 739/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 27/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para conferir abrangência nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2012 Apense-se à(ao) PL-739/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-739/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4124/2012, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para conferir abrangência nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra".
27/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23545 COL 02.
10/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-739/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
01/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pel a CAPADR.
12/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-739/2011
12/11/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-739/2011
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-101/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
27/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-739/2011