SLD 12/2012 CCTCI

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

27/06/2012

Ementa

Altera o item 33 do Anexo V: "33. Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº 8.460, de 17/09/1992) e alimentação do pessoal militar das Forças Armadas (art. 50, inciso IV, alínea g, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980, art.3º, inciso XIII da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31/08/2001 e a Seção V do Decreto 4.307, de 18/07/2002);"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 12/2012, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Altera o item 33 do Anexo V: '33. Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº 8.460, de 17/09/1992) e alimentação do pessoal militar das Forças Armadas (art. 50, inciso IV, alínea g, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980, art.3º, inciso XIII da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31/08/2001 e a Seção V do Decreto 4.307, de 18/07/2002);'".

27/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30

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Aprovada

18/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Arquivada