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MSC 271/2012
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 124/2012, TVR 125/2012, TVR 126/2012, TVR 127/2012, TVR 128/2012 e TVR 129/2012
Origem:
AV 510/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/06/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional  os atos constantes dos Decretos de 20 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
- TVR 124/2012 - TV Cabrália Ltda., no município de Itabuna - BA;
- TVR 125/2012 - Televisão Goyá Ltda., no município de Goiânia - GO;
- TVR 126/2012 - Rádio e Televisão Marajoara Ltda., no município de Belém - PA;
- TVR 127/2012 - Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
- TVR 128/2012 - Rede Mulher de Televisão Ltda., no município de Araraquara - SP; e
- TVR 129/2012 - TV Record de Franca S.A., no município de Franca - SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2012 Transformada em : TVR-124/2012,TVR-125/2012,TVR-126/2012,TVR-127/2012,TVR-128/2012 e TVR-129/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 271/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  os atos constantes dos Decretos de 20 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1- TV Cabrália Ltda., no município de ltabuna - BA;
2- Televisão Goyá Ltda., no município de Goiânia - GO;
3-  Rádio e Televisão Marajoara Ltda., no município de Belém - PA;
4-  Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
5-  Rede Mulher de Televisão Ltda., no município de Araraquara - SP; e
6- TV Record de Franca S.A., no município de Franca - SP.
".
26/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23162 COL 01.
02/07/2012 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-124/2012,TVR-125/2012,TVR-126/2012,TVR-127/2012,TVR-128/2012 e TVR-129/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 271/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2012 Transformada em : TVR-124/2012,TVR-125/2012,TVR-126/2012,TVR-127/2012,TVR-128/2012 e TVR-129/2012