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MSC 269/2012 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 119/2012, TVR 120/2012, TVR 121/2012, TVR 122/2012 e TVR 123/2012 |
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Origem: |
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AV 504/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/06/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 15 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas à TV Ômega Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, nos municípios de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belo Horizonte - MG.
- TVR 119/2012 - São Paulo - SP;
- TVR 120/2012 - Rio de Janeiro - RJ;
- TVR 121/2012 - Fortaleza - CE;
- TVR 122/2012 - Recife - PE;
- TVR 123/2012 - Belo Horizonte - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 269/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional , os atos constantes dos Decretos de 15 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas à TV Omega Ltda., para explorar, sem direito dc exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, nos municípios de São Paulo -SP, Rio de Janeiro -RJ, Fortaleza-CE, Recife-PE e Belo Horizonte-MG.
". |
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26/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23157 COL 01. |
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02/07/2012 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-119/2012,TVR-120/2012,TVR-121/2012,TVR-122/2012 e TVR-123/2012 |
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06/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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06/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 07/07/2012 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 269/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2012 |
Transformada em : TVR-119/2012,TVR-120/2012,TVR-121/2012,TVR-122/2012 e TVR-123/2012 |
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06/07/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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06/07/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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