SBT 1 CSSF => PL 5429/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5429/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sueli Vidigal - PDT/ES

27/06/2012

Ementa

Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).