PL 4116/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3374/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leopoldo Meyer - PSB/PR

27/06/2012

Ementa

Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas e a estas adjacentes.

Indexação

Alteração, Lei do Gerenciamento Costeiro, normas, utilização, praia, prática desportiva, lazer, pesca, navegação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/07/2012

Apense-se à(ao) PL-3374/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4116/2012, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Altera a Lei nº. 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas e a estas adjacentes".

27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23537 COL 02.

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3374/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2015.

17/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3374/2012

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4116/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/07/2012

Apense-se à(ao) PL-3374/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária