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PL 4114/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5073/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Pinheiro - PP/MG 27/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a publicação dos atos relativos ao processo licitatório por meio da internet.
Indexação
Alteração, Lei das Licitações, divulgação, licitação, Internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2012 Apense-se à(ao) PL-5073/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4114/2012, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a publicação dos atos relativos ao processo licitatório por meio da internet".
27/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23536 COL 01.
10/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5073/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
01/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
16/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6457/2017, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a desapensação da Projeto de Lei nº 4.114, de 2012, do Projeto de Lei 1.292, de 1995".
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-5073/2009
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4114/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2012 Apense-se à(ao) PL-5073/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4114/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6457/2017 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 16/05/2017 Toninho Pinheiro Requer a desapensação da Projeto de Lei nº 4.114, de 2012, do Projeto de Lei 1.292, de 1995.