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REQ 55/2012 CPITRAES |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cláudio Puty - PT/PA |
26/06/2012 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para tomada de depoimentos no Estado do Pará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/06/2012 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Aprovado, com alterações, retirando os nomes da Srª Ana de Souza Pinto - da Comissão Pastoral da Terra no Município de Xinguara; do Sr. José Maria Quadros Alencar - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; e do Presidente da Companhia Vale do Rio Doce; e incluindo os nomes do Representante Legal da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara; do Presidente da FAEPA - Federação dos Agricultores do Estado do Pará; e do Presidente da FETAGRI - Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2012 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do |
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Apresentação do Requerimento n. 55/2012, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tomada de depoimentos no Estado do Pará". |
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27/06/2012 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do |
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Aprovado, com alterações, retirando os nomes da Srª Ana de Souza Pinto - da Comissão Pastoral da Terra no Município de Xinguara; do Sr. José Maria Quadros Alencar - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; e do Presidente da Companhia Vale do Rio Doce; e incluindo os nomes do Representante Legal da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara; do Presidente da FAEPA - Federação dos Agricultores do Estado do Pará; e do Presidente da FETAGRI - Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará. |
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