REQ 121/2012 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG

26/06/2012

Ementa

Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os indícios de irregularidades no repasse feito aos consumidores, na conta de luz, pelas distribuidoras de energia, de dois impostos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias ao governo federal, conforme denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho do corrente ano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 121/2012, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os indícios de irregularidades no repasse feito aos consumidores, na conta de luz, pelas distribuidoras de energia, de dois impostos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias ao governo federal, conforme denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho do corrente ano".

27/06/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivada