SDL 3/2012 CLP

Sugestão de Emenda à LDO - CLP

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Centro Feminista de Estudos e Assessoria

26/06/2012

Ementa

Sugere a inclusão de item ao Anexo V do Projeto de Lei nº 3/2012-CN, objetivando garantir que os programas/ações orçamentárias relacionados ao cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) possam estar livres de limitação de empenho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2012

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - CLP n. 3/2012, pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria, que: "Sugere a inclusão de item ao Anexo V do Projeto de Lei nº 3/2012-CN, objetivando garantir que os programas/ações orçamentárias relacionados ao cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) possam estar livres de limitação de empenho".

27/06/2012

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

27/06/2012

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:50 Reunião Deliberativa

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Aprovada

10/10/2012

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Arquivada