PL 4106/2012

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ademir Camilo - PSD/MG

26/06/2012

Ementa

Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2016

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.106/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.106/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

06/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 172 COL 01, Letra C.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

23/10/2013 -
Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.

23/10/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jean Wyllys. O parecer do Relator, Dep. Artur Bruno, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

29/06/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

09/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/08/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

04/12/2018 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4106/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: ""Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências."".

26/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23201 COL 01.

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC.

05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

06/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)

16/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).

•

Parecer do Relator, pela aprovação.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

09/07/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

05/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação.

11/09/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. José Linhares (PP-CE), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

•

Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Nilson Pinto e Professora Dorinha Seabra Rezende.

17/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/10/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

•

Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.

23/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Jean Wyllys

23/10/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jean Wyllys. O parecer do Relator, Dep. Artur Bruno, passou a constituir Voto em Separado.

29/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

30/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51433 COL 02, Letra A.

13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

14/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)

27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/12/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.

08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

16/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

17/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

29/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

30/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Capitão Augusto.

01/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, "ex-officio".

05/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho, subscrito pelo deputado Rôney Nemer.

19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, "ex-officio".

09/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Ademir Camilo (PTN-MG).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Ofício P. 051/16 - CTASP. Parecer Divergente.

23/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 051/2016, da CTASP, comunicando que o Projeto de Lei nº 4.106/2016 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

25/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 26/11/16, PÁG 198 COL 01, Letra B.

29/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

07/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

05/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 172 COL 01, Letra C.

05/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 390/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que 'Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1338/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".

28/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1356/2023, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

".