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SBT 1 CVT => PL 1120/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1120/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lázaro Botelho - PP/TO 25/06/2012
Ementa
Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Tramitação
Data Andamento
25/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).