Art. 1º - A atividade de condutor de veículos de ambulância e de veículos de emergência rege-se, de forma complementar à legislação de trânsito, por essa Lei. (NR)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR).
| SBE 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 7191/2010 | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 7191/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Francisco Araújo - PSD/RR | 20/06/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| O Art. 1º do Substitutivo passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - A atividade de condutor de veículos de ambulância e de veículos de emergência rege-se, de forma complementar à legislação de trânsito, por essa Lei. (NR) |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR). | |||||||||||||||