REQ 130/2012 CFT => PL 1209/2007

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1209/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Audifax - PSB/ES

20/06/2012

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 1.209, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício à RFB reiterado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 130/2012, pelo Deputado Audifax, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 1.209, de 2007".

23/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado à RFB.

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício à RFB reiterado

17/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida e encaminhada ao relator.