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TVR 116/2012
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1393/2013
Origem: MSC 262/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/06/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão ao  Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de  Registro, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2012 À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
20/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1393/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 116/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão ao  Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de  Registro - SP, Estado de São Paulo."
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
04/07/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pel a CCTCI.
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
05/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação.
13/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
20/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1393/2013