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TVR 114/2012 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 769/2012 |
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Origem: |
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MSC 262/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/06/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2012 |
À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição. |
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08/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 114/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará." |
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25/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pel a CCTCI. |
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11/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ) |
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31/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela aprovação. |
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07/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à SGM para numeração do PDC. |
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• |
Transformada em nova proposição. |
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08/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 114/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2012 |
À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 114/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 114/2012 |
Parecer do Relator |
31/10/2012 |
Alexandre Cardoso |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 114/2012 |
Parecer de Comissão |
07/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela aprovação. |
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