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PL 4092/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sueli Vidigal - PDT/ES |
20/06/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, fixação, valor, indenização, proprietário rural, servidão administrativa, implantação, linha de transmissão, linha de distribuição, energia elétrica, percentual, terra nua. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/06/2012 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4092/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". |
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20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD de 21/06/12 PÁG 22681 COL 01. |
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28/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012 |
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03/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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04/07/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pel a CME. |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR) |
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05/07/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012) |
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07/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/03/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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03/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) |
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26/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. |
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05/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Fernando Ferro. |
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11/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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12/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2013, PÁG 24848 COL 02, Letra A. |
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19/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) |
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20/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013) |
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03/07/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013) |
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20/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/12/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz. |
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04/12/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Giovanni Queiroz). |
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10/12/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). |
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12/03/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR) |
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09/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Giacobo (PR-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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23/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Giacobo |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Giovanni Queiroz. |
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28/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/05/14, PÁG 191 COL 01, Letra B. |
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27/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) |
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01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014) |
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14/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4092/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/06/2012 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 4092/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PL 4092/2012 |
Parecer do Relator |
30/10/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
|
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 4092/2012 |
Substitutivo |
31/10/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
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SBT 2 CAPADR => PL 4092/2012 |
Substitutivo |
04/12/2013 |
Oziel Oliveira |
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VTS 1 CAPADR => PL 4092/2012 |
Voto em Separado |
10/12/2013 |
Giovanni Queiroz |
|
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. |
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PRL 2 CAPADR => PL 4092/2012 |
Parecer do Relator |
09/05/2014 |
Giacobo |
|
Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 3 CAPADR => PL 4092/2012 |
Substitutivo |
09/05/2014 |
Giacobo |
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SBT 4 CAPADR => PL 4092/2012 |
Substitutivo |
23/05/2014 |
Giacobo |
|
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CVO 1 CAPADR => PL 4092/2012 |
Complementação de Voto |
23/05/2014 |
Giacobo |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PAR 1 CAPADR => PL 4092/2012 |
Parecer de Comissão |
28/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Giovanni Queiroz..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 4092/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 4092/2012 |
Parecer do Relator |
26/04/2013 |
Paulo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PL 4092/2012 |
Parecer de Comissão |
12/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. |
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