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RLF 3 CDC => PFC 49/2004
Relatório Final
Acessória de:
PFC 49/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 20/06/2012
Ementa
Relatório Final, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pelo arquivamento da proposta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Final, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pelo arquivamento da proposta.
Tramitação
Data Andamento
20/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 5 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Relatório Final, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pelo arquivamento da proposta.