REQ 159/2012 CSPCCO => PL 3462/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3462/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

19/06/2012

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei n° 7195 de 2010, de autoria do deputado Jefferson Campos, e n° 3462 de 2012, do deputado André Moura, que dispõem sobre o Estatuto do Torcedor e dão outras providências, dentre elas o estabelecimento de limite de horário para início das partidas noturnas de futebol.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 159/2012, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei n° 7195 de 2010, de autoria do deputado Jefferson Campos, e n° 3462 de 2012, do deputado André Moura, que dispõem sobre o Estatuto do Torcedor e dão outras providências, dentre elas o estabelecimento de limite de horário para início das partidas noturnas de futebol".

27/06/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado.

04/07/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 162/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requerimento de inclusão do PL 330/2011, para discussão em conjunto, em Audiência Pública".

08/08/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Aprovado requerimento n. 162/2012 do Sr. Hugo Leal que requerimento de inclusão do PL 330/2011, para discussão em conjunto, em Audiência Pública.

12/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência pública realizada em 12/11/2013.

•

Arquivado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 159/2012 CSPCCO => PL 3462/2012 Mensagens, Ofícios e

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 162/2012 CSPCCO => REQ 159/2012 CSPCCO => PL 3462/2012

Requerimento

04/07/2012

Hugo Leal

Requerimento de inclusão do PL 330/2011, para discussão em conjunto, em Audiência Pública.