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PL 4083/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Andre Vargas - PT/PR |
19/06/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para a inclusão da atividade de amarração de navios no trabalho portuário executado nos portos organizados, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Modernização dos Portos, inclusão, definição, amarração de navios, atividade, serviço portuário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/06/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4083/2012, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Altera a Lei nº. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para a inclusão da atividade de amarração de navios no trabalho portuário executado nos portos organizados, e dá outras providencias". |
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19/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 20/06/12 PÁG 22472 COL 01. |
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28/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012 |
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03/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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04/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP. |
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14/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
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15/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2012) |
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04/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE) |
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02/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 34 COL 01 Suplemento. |
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17/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4083/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/06/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4083/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4083/2012 |
Parecer do Relator |
02/10/2013 |
Jorge Corte Real |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição. |
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