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SBT 1 CDEICS => PL 3062/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 3062/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - PDT/PB 19/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
Tramitação
Data Andamento
19/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).