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MSC 260/2012
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 102/2012, TVR 103/2012, TVR 104/2012 e TVR 105/2012
Origem: AV 490/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/06/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 888, de 4 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda., no município de Guaíba - RS;
2 - Portaria nº 64, de 3 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
3- Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS; e
4- Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro -     FECAP, no município de Pinheiro - MA.


- TVR 102/2012 - Portaria nº 888, de 04 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda, no município de Gualba - RS;
- TVR 103/2012 - Portaria nº 64, de 03 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
- TVR 104/2012 - Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS;
- TVR 105/2012 - Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP , no município de Pinheiro  - MA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 260/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 888, de 4 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda., no município de Guaíba - RS;
2 - Portaria nº 64, de 3 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
3- Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS; e
4- Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro -     FECAP, no município de Pinheiro - MA.
".
18/06/2012 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-102/2012,TVR-103/2012,TVR-104/2012 e TVR-105/2012
18/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/06/12 PÁG 22225 COL 01.
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
25/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 260/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2012 Transformada em : TVR-102/2012,TVR-103/2012,TVR-104/2012 e TVR-105/2012
25/06/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF